LIVRO I - REMUNERAÇÃO

Capítulo II - Estruturas Remuneratórias

Clique sobre os números das leis para conhecer as estruturas remuneratórias por elas baixadas:

NÚMERO E DATA
Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964.
Decreto-Lei nº 728, de 6 de agosto de 1969.
Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972.
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991.
Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000.
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

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