LIVRO I - REMUNERAÇÃO

Capítulo I - Histórico

PRIMEIROS SOLDOS

Até 1825 vigoravam nas Forças Armadas brasileiras as mesmas tabelas de vencimentos militares que eram utilizadas para remunerar os militares da monarquia portuguesa. Em 25 de março de 1825 foi expedido o primeiro ato oficial regulando a matéria. Decreto dessa data assinado pelo Soberano e referendado pelo Ministro da Guerra, João Vieira de Carvalho, depois Marquês de Lajes, dizia no seu preâmbulo:

"Sendo  bem notória a insuficiência dos soldos actuaes do exército, ainda mesmo para huma módica subsistência, e a importância dos seus serviços pela causa imperial; e querendo eu com paternal cuidado não só occorrer às desvantagens que trouxe para algumas das classes o decreto de 22 de abril de 1821, mas evitar que por falta de suficientes meios, sejão tentados a fazer sacrifício dos seus deveres aquelles que pela honra e nobreza de sua profissão, fazem até o sacrifício de sua vida: hei por bem, tendo ouvido o meu Conselho de Estado, aprovar a tabella que com esta baixa, assignada por João Vieira de Carvalho."

Esta primeira tabela de vencimentos deu motivo a algumas confusões na hora da sua execução, de forma que, a 28 de março de 1825, expedia-se novo decreto sobre o assunto: "Queremos obviar dúvidas que possão suggerir-se à intelligencia da tabella que acompanhou o decreto de 25 do corrente mez, hei por bem que, ficando aquela de nenhum effeito, tenha exacta observancia a que ora com este baixa, assignada por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negocios da Guerra".

Além do soldo o militar ganhava uma gratificação (soldo mais gratificação compunham os vencimentos) e vantagens que variavam conforme a situação em que se encontrasse, tudo conforme as tabelas abaixo.

TABELA DE VENCIMENTOS DOS MILITARES

TABELA DAS VANTAGENS ESPECIAIS
(estas Gratificações Especiais eram pagas aos Oficiais e não poderiam ser acumuladas, devendo o Oficial optar pela maior que lhe competisse)

Observação: Esta página foi feita com base nos dados constantes do trabalho "OS PRIMEIROS SOLDOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO", do eminente Professor GUSTAVO BARROSO, da Academia Brasileira de Letras.

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