LIVRO I - REMUNERAÇÃO
Capítulo III - Leis de Remuneração
| NOME | NÚMERO E DATA |
| CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) | Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951. |
| CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES (CVM) | Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964. |
| CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES (CVM) | Decreto-Lei nº 728, de 6 de agosto de 1969. |
| LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) | Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972. |
| LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) | Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. |
| LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) | Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991. |
| LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) | Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000. |
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